O Sistema Sebrae na Cooperação Internacional
Capacidades, Contribuições e Papel como Ente Executor
Resposta à Pergunta Central
Sim, o Sebrae pode ser ente receptor e executor de recursos de cooperação internacionale atende aos requisitos exigidos pelos principais organismos internacionais.
Requisitos e Capacidades Institucionais
Governança, Transparência e Prestação de Contas
- Estrutura normativa: Regulamento de convênios e instruções internas rigorosas
- Prestação de contas: Sistemas eletrônicos para gestão de projetos
- Auditorias regulares: Controles internos e externos conforme exigências internacionais
- Transparência: Publicação de resultados e relatórios de execução
Capacidade Operacional
- Executor técnico habilitado: Capacidade para receber, coordenar e implementar
- Monitoramento de projetos: Sistemas de acompanhamento de resultados
- Gestão financeira: Responsabilidade por contrapartidas e movimentação de recursos
- Compliance: Execução segundo legislação brasileira e normas internacionais
Formalização e Compliance
- Cadastro institucional: Registro em organismos internacionais
- Análise de mérito: Processos estruturados de avaliação de projetos
- Responsável legal: Designação de gestores qualificados
- Conta única: Controle específico para movimentação de recursos externos
- Controle institucional: Governança adequada aos padrões internacionais
Experiência Comprovada
Parcerias Internacionais Estabelecidas
- Agência Brasileira de Cooperação (ABC): Participação em projetos de cooperação trilateral
- Cooperação Alemã (GIZ): Projetos em bioeconomia e sustentabilidade
- Cooperação Japonesa (JICA): Iniciativas na Amazônia e agricultura
- Organismos multilaterais: Diálogo direto com BID, CAF, Banco Mundial
Áreas de Atuação Internacional
- Amazônia e bioeconomia: Projetos de desenvolvimento sustentável
- Empreendedorismo verde: Economia circular e baixo carbono
- Acesso a mercados: Facilitação de exportações e internacionalização
- Inovação: Transferência de tecnologia e modernização produtiva
- Capacitação: Desenvolvimento de competências empresariais
Contrapartida e Aderência Estratégica
Capacidade Financeira
- Contrapartida financeira: Recursos próprios para complementar projetos
- Identificação de beneficiários: Rede nacional para seleção e acompanhamento
- Aderência estratégica: Alinhamento com objetivos institucionais
- Sustentabilidade: Garantia de continuidade após término do apoio externo
Infraestrutura Nacional
- Equipes técnicas qualificadas: Profissionais em todos os estados
- Logística nacional: Estrutura para execução descentralizada
- Rede de atendimento: Pontos de apoio em todo o território nacional
- Articulação institucional: Parcerias com governos e setor privado
Exemplos Práticos de Participação
Projetos em Execução
- Cooperação Alemã: Parcerias com matchfunding internacional
- COP30: Apoio direto a projetos para a conferência climática
- Economia verde e digital: Iniciativas com organismos multilaterais
- Missões técnico-empresariais: Intercâmbios internacionais
Áreas de Inovação
- Agenda de inovação: Projetos de P&D com parceiros internacionais
- Sustentabilidade: Implementação de práticas ESG
- Empreendedorismo: Programas de aceleração e incubação
- Internacionalização: Facilitação de acesso a mercados externos
Reconhecimento Internacional
O Sebrae é reconhecido regularmente como parceiro estratégico em projetos de cooperação internacional no Brasil, sendo considerado um ente plenamente apto a receber e executar recursos externos por atender às exigências formais, operacionais, financeiras e institucionais dos organismos multilaterais.